Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.174, DE 13 DE AGOSTO DE 1.998.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de março de 1999
Autoria: Elaine Souza Costa Pena
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 2.174, de 13 de agosto de 1998DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.