Câmara Municipal de Congonhas (MG)
APROVA O PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.