Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DO ALTO MARANHÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.