Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VALE-REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de outubro de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.