Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA SUBVENÇÃO SOCIAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.