Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FOLIA DE SANTOS REIS E SÃO SEBASTIÃO DE SANTA QUITÉRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de abril de 1996
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.