Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “BLOCO DO C”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.