Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO SISTEMA EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE CONGONHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.722, de 18 de julho de 2007ALTERA ANEXO IX CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2.055/95.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.