Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA PODER EXECUTIVO INSERIRI NO PLANO PLURI-ANUAL DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O PERÍODO 1995 A 1997 PROGRAMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de abril de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.