Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS NO REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI N° 2.011, DE 20/10/94.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 1995
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.