Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR, INSTALAR E DENOMINAR ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º A 8º SÉRIES, EM BAIRROS QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal - PMC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.