Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.854, de 10 de julho de 1992

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ENTIDADE AUTÁRQUICA

Data
10 de julho de 1992
Número
1854
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a instituição de entidade autárquica