Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 1.903, de 01 de abril de 1993INSERE NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.853, DE 10/07/92, OS ITENS QUE MENCIONA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.