Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.941, de 25 de novembro de 1993CRIA CARGOS E AMPLIA VAGAS NO ANEXO I E IV DA LEI Nº 1.847, DE 29/05/92 E ALTERA LEI Nº1.845, DE 28/05/92
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 2.298, de 05 de julho de 2001ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADA PELA LEI Nº 1.845, DE 28/05/92.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-CMC nº 3.017, de 11 de novembro de 2010ALTERA O § 3º DO ART. 26 DA LEI 1.845, DE 28 DE MAIO DE 1992, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.