Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.851, de 26 de junho de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.813, DE 30/12/91
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.869, de 01 de outubro de 1992DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA "C" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.813, DE 30/12/91, ALTERADO PELA LEI Nº 1.851, DE 26-06-92
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.