Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER SUBVENÇÃO QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.804, de 28 de agosto de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.802, DE 22/08/91
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.809, de 22 de novembro de 1991DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.802, DE 22/08/91 E REVOGA A LEI Nº 1.804, DE 28/08/91
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.