Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.731, de 13 de março de 1990

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR O MATERIAL QUE MENCIONA

Data
13 de março de 1990
Número
1731
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o poder executivo municipal adquirir e doar o material que menciona