Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.722, de 15 de janeiro de 1990
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, ARTIGO 7º E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.455, DE 11/05/87 E REVOGA PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 5º DA REFERIDA LEI
- Data
- 15 de janeiro de 1990
- Número
- 1722
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dá nova redação ao artigo 5º
- artigo 7º e parágrafo 1º do artigo 8º da lei nº 1.455
- de 11/05/87 e revoga parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da referida lei