Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.669, de 26 de setembro de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECUPERAR ÁREA DE SERVIÇO, TELHADO E ESGOTO SANITÁRIO QUE MENCIONA
- Data
- 26 de setembro de 1989
- Número
- 1669
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal recuperar área de serviço
- telhado e esgoto sanitário que menciona