Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.634, de 16 de julho de 1989

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA

Data
16 de julho de 1989
Número
1634
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza ao poder executivo municipal doar área de terreno que menciona