Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.605, de 13 de abril de 1989
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR APARELHO DE PRÓTESE AUDITIVA
- Data
- 13 de abril de 1989
- Número
- 1605
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal adquirir e doar aparelho de prótese auditiva