Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.989
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.665, de 06 de setembro de 1989DÁ NOVA REDAÇÃO À LETRA “B” DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.570, DE 24/11/89
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.695, de 16 de novembro de 1989AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PRESENTE EXERCÍCIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.