Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.565, de 04 de novembro de 1988

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A FAMÍLIAS DE OPERÁRIOS CARENTES, LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

Data
4 de novembro de 1988
Número
1565
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o executivo municipal a doar a famílias de operários carentes
  • lotes de propriedade do município