Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ENTIDADE QUE MENCIONA E REVOGA A LEI Nº 746 DE 28/12/76
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 746, de 28 de dezembro de 1976AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DOM OSCAR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.