Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.531, de 14 de julho de 1988
AUTORIZA DOAÇÃO OU CESSÃO EM COMODATO DE IMÓVEL AO CONSELHO PARTICULAR DE SÃO SEBASTIÃO
- Data
- 14 de julho de 1988
- Número
- 1531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza doação ou cessão em comodato de imóvel ao conselho particular de são sebastião