Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DAR EM COMODATO OS MÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS À ENTIDADE QUE MENCIONA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.459, de 09 de julho de 1987INSERE LETRAS “H” “I” NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.368, DE 07/03/86
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.