Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO À FUNDAÇÃO DOM SILVÉRIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.366, de 05 de março de 1986DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.326 DE 15 DE OUTUBRO DE 1985
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.