Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.302, de 13 de agosto de 1985
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 13 de agosto de 1985
- Número
- 1302
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e dá outras providências