Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.296, de 06 de agosto de 1985
APROVA O TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
- Data
- 6 de agosto de 1985
- Número
- 1296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- aprova o termo de compromisso firmado pelo executivo municipal com a secretaria de estado da educação pré-escolar