Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA CONSTRUIR E FAZER MELHORAMENTO NA IGREJA SÃO GERALDO, NO BAIRRO DOM OSCAR, EM PERMUTA COM FAIXA DE TERRENO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.244, de 06 de março de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.173, DE 07.08.1984
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.303, de 28 de agosto de 1985DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.173 DE 07/08/1984 E REVOGA A LEI 1.244 DE 06/03/85
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.