Câmara Municipal de Congonhas (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 576, DE 22-11-1973
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 576, de 22 de novembro de 1973DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 560, DE 25 DE JUNHO DE 1973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.