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Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 1.091, de 22 de dezembro de 1983

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM

Data
22 de dezembro de 1983
Número
1091
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria o conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente &#8211
  • codema e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a copam