Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 1.091, de 22 de dezembro de 1983
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA E AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA E A COPAM
- Data
- 22 de dezembro de 1983
- Número
- 1091
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cria o conselho municipal de defesa e conservação do meio ambiente –
- codema e autoriza a assinatura de termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a copam