Câmara Municipal de Congonhas (MG)
MODIFICA O ARTIGO º DA LEI Nº 772, DE 19/08/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-CMC nº 1, de 19 de agosto de 1977AUTORIZA O MUNICIPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBICA, OBJETIVANDO CRIAR MEIOS MAIS ADEQUADOS À MANUTENÇÃO DA ORDEM E SEGURANÇA PÚBLICA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.