Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 805, de 05 de julho de 1978
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A PROCURADORIA – GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA LOCAÇÃO DE UMA CASA RESIDENCIAL DESTINADA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA
- Data
- 5 de julho de 1978
- Número
- 805
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre celebração de convênio com a procuradoria –
- geral do estado de minas gerais para locação de uma casa residencial destinada ao promotor de justiça