Câmara Municipal de Congonhas (MG)
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO “COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL” – PROMUNICÍPIO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.