Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 744, de 28 de dezembro de 1976
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO, COM A COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA RURAL
- Data
- 28 de dezembro de 1976
- Número
- 744
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a prefeitura municipal a receber por instrumento particular de comodato
- com a companhia siderúrgica nacional
- área de terreno para construção de escola rural