Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 604, de 06 de maio de 1974
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADE MUNICIPAL
- Data
- 6 de maio de 1974
- Número
- 604
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a declaração de utilidade pública de entidade municipal