Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 562, de 12 de setembro de 1973

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM, DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
12 de setembro de 1973
Número
562
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza desapropriação de terreno para construção do forum
  • dependências da câmara municipal e dá outras providências.