Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 420, de 05 de setembro de 1967
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL, PRAÇA DE ESPORTE, PLAY-GROUND, ETC.
- Data
- 5 de setembro de 1967
- Número
- 420
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre aquisição ou desapropriação de imóvel para construção de hotel
- praça de esporte
- play-ground
- etc.