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Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 420, de 05 de setembro de 1967

DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE HOTEL, PRAÇA DE ESPORTE, PLAY-GROUND, ETC.

Data
5 de setembro de 1967
Número
420
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre aquisição ou desapropriação de imóvel para construção de hotel
  • praça de esporte
  • play-ground
  • etc.