Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 418, de 05 de setembro de 1967

AUTORIZO O EXECUTIVO A ACEITAR EM DOAÇÃO, COMPRAR OU DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PRIMÁRIA

Data
5 de setembro de 1967
Número
418
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autorizo o executivo a aceitar em doação
  • comprar ou desapropriar área de terreno para construção de uma escola primária