Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 370, de 02 de setembro de 1965
AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO POR CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE
- Data
- 2 de setembro de 1965
- Número
- 370
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza permuta de terreno por construção de obra de arte