Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 345, de 02 de setembro de 1963
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 2 de setembro de 1963
- Número
- 345
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências