Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 304, de 28 de fevereiro de 1962
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
- Data
- 28 de fevereiro de 1962
- Número
- 304
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre aquisição ou desapropriação de imóvel