Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 238, de 31 de outubro de 1958
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO
- Data
- 31 de outubro de 1958
- Número
- 238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a doação de terreno