Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Congonhas (MG)

Lei nº 223, de 30 de junho de 1958

DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO, AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

Data
30 de junho de 1958
Número
223
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre aceitação
  • aquisição ou desapropriação de imóvel