Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0.168, DE 4 DE JUNHO DE 1955 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 168, de 04 de junho de 1955DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES E OPERÁRIOS MUNICIPAIS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.