Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 47, de 20 de agosto de 1949
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ARMAR BARRACAS DURANTE O JUBILEU
- Data
- 20 de agosto de 1949
- Número
- 47
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a concessão de licença para armar barracas durante o jubileu