Câmara Municipal de Congonhas (MG)
Lei nº 6, de 17 de fevereiro de 1948
ESTABELECE NORMAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTATIVOS DA PREFEITURA DE CONGONHAS DO CAMPO, ORGANIZA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS
- Data
- 17 de fevereiro de 1948
- Número
- 6
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estabelece normas para a regulamentação dos serviços administativos da prefeitura de congonhas do campo
- organiza o quadro dos funcionários municipais e fixa-lhes os vencimentos