Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - A ATUAL RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA "GUMERCINDO DE SOUZA COSTA"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 1995
Autoria: Moacyr Pinheiro
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Decreto Legislativo ANULADO pela Justiça conforme acórdão de 14 de maio de 1999. Apelação cível nº 108.429/2 - COMARCA DE CONGONHAS