Câmara Municipal de Congonhas (MG)
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 19 de novembro de 1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda a Lei Orgância nº 22, de 27 de dezembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 59, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.